Área de atuaçãoEstado e instituições
Direito Público
Relações com o poder público analisadas sob legalidade, responsabilidade e interesse institucional.
Para quem se destina
Pessoas, empresas e instituições que se relacionam com a Administração Pública.
Escopos de atuação
- 01Contratos públicos
- 02Responsabilidade civil do Estado
- 03Controle de legalidade
- 04Relações institucionais
Abordagem
A MS&A combina leitura preventiva, orientação consultiva e atuação contenciosa quando necessária. Cada demanda é examinada em suas circunstâncias próprias, sem teses prontas ou promessa de resultado.
Este conteúdo é informativo e não substitui consulta jurídica. O enquadramento de uma situação depende de análise individualizada.
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